O tema é bem sugestivo, inclusive foi dado pelo próprio Ministro Gilmar Mendes em sua decisão às fls. 20, no Mandado de Segurança impetrado pelo Partido Popular Socialista de n.º 34071, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes alega que a nomeação do Ex-Presidente da República à Ministro Chefe da Casa Civil é uma verdadeira fraude atentatória à Constituição Federal. Porém este se esquece que antes de analisar o mérito da questão deverá se pautar pelos princípios basilares e que estão garantidos na Constituição Federal, sob pena de proferir sentença extremamente injusta. Dessa forma, o Ministro Gilmar Mendes ao proferir decisão monocrática, no sentido de suspender a nomeação ao Ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva ao cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, não nos causou estranheza, pois já se esperava tal decisão nesse sentido. É que momento anterior e para ser mais preciso, quando do julgamento do recurso promovido pelo Presidente ...